INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade estabelece as diretrizes e práticas relativas à coleta, ao tratamento, compartilhamento e armazenamento de Dados Pessoais coletados dos alunos (“Alunos”), pais, representantes legais e financeiros dos alunos (“Representantes”), bem como de potenciais alunos (“Potenciais Alunos”) do Colégio (“Usuários”) que acessam o nosso site: www.santoamerico.org.br ou que, de outra forma, compartilham informações pessoais e se relacionam contratualmente conosco (coletivamente: ” Usuários/Clientes”).

O Colégio Santo Américo trata os seus Dados Pessoais com ética, sigilo e integridade e apenas os utiliza para as finalidades identificadas e de acordo com as leis vigentes sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A Política se aplica a todos os serviços educacionais do Colégio Santo Américo e a quaisquer serviços associados (“Serviços Educacionais”, “Serviços”, “Portal Web” ou “Aplicativo”). Os termos que regem os Serviços Educacionais, definidos no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais (“Contrato Educacional”), estão dispostos no Portal Web e no Aplicativo e podem ser acessados mediante solicitação junto à Secretaria do Colégio ou via acesso ao Portal Web e ao Aplicativo.

Eventualmente, poderemos desenvolver novos serviços ou oferecer serviços adicionais. Se a introdução destes resultar em alguma alteração na forma como coletamos ou tratamos os Dados Pessoais do Usuário, disponibilizaremos mais informações, termos ou políticas adicionais. Salvo disposição em contrário, sempre que introduzirmos novos serviços ou funcionalidades adicionais no Portal Web e no Aplicativo, estes ficarão sujeitos à presente Política.

A presente Política tem por finalidade:

• Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus Dados Pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;
• Garantir que o Usuário entenda quais dos seus Dados Pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos, utilizamos e com quem os compartilhamos;
• Explicar como utilizamos os Dados Pessoais compartilhados pelo Usuário.

Esperamos que a presente Política auxilie o Usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

2. DEFINIÇÕES: O QUE PRECISO SABER PARA COMPREENDER ESSA POLÍTICA

A fim de simplificar a sua leitura, além das definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

Adolescentes – são os alunos do Colégio com idade entre doze e dezoito anos.

Alunos – são os alunos matriculados no Colégio, que podem incluir crianças ou adolescentes.

Bases Legais – hipóteses legais que autorizam o Colégio a tratar Dados Pessoais.

Controlador – a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, especialmente relativas às finalidades e aos meios de Tratamento de Dados Pessoais representados nesta política.

Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Cookies – pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) e que nos permitem entender melhor como você interage com as plataformas do Colégio Santo Américo. Eles podem ser úteis para, por exemplo, o site ser adaptado ao tamanho da sua tela de celular ou computador, gravar algumas preferências de acesso e oferecer a você um serviço mais eficiente.

Colégio – refere-se ao Colégio Santo Américo.

Dado pessoal ou dado(s) – são os dados relativos a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la dentro de determinado contexto.  Dado pessoal pode ser seu nome, RG, CPF, número de telefone ou e-mail, entre outros.

Dado pessoal sensível(s) – são os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dados pessoais médicos – para fins de relação entre o Colégio e os Usuários, são os dados pessoais médicos dos Alunos.

Encarregado da proteção de dados – é a pessoa indicada pelo controlador ou operador de dados. Em resumo, sua atuação serve como uma ponte entre as partes envolvidas no Tratamento de Dados, ou seja, os agentes de tratamento, o titular dos dados e a ANPD.

Legítimo interesse: refere-se à base legal de tratamento de Dados Pessoais prevista no artigo 7°, incisos IX e X da LGPD e tem como fundamento avaliar, em suma, (i) a legitimidade e a legalidade dos interesses do Colégio ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais; (ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pelo Colégio; e (iii) o equilíbrio entre os interesses do Colégio ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais.

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Portal Web – plataforma de acesso ao sistema de matrículas e ao local em que os alunos e responsáveis possuem acesso às informações acadêmicas e financeiras, podendo atualizar seus Dados Pessoais e dados médicos.

Aplicativo – plataforma de comunicação entre o Colégio e Aluno ou Responsável.

Política – refere-se à presente Política de Privacidade, que tem como intuito regular os direitos e deveres do Colégio no que tange à proteção de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis.

Potenciais Alunos – indivíduos que não estão matriculados no Colégio, mas estão na fase de pré-matrícula ou de conhecimento dos serviços prestados pelo Colégio.

Representantes – pais, representantes legais e financeiros dos Alunos ou Potenciais Alunos.

Serviços – refere-se aos serviços educacionais prestados pelo Colégio, dos quais também pode fazer parte o acesso ao Portal Web e ao Aplicativo.

Tratamento – uso dos Dados Pessoais, incluindo, por exemplo, mas não se limitando a, coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.

Titular de Dados – pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Usuário – refere-se ao conjunto dos Alunos, Representantes e Potenciais Alunos.

3. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

A LGPD confere aos Titulares de Dados direitos relativos aos seus respectivos Dados Pessoais. Conforme previsto nos termos da legislação aplicável e salvo se limitados pela mesma, os direitos previstos aos indivíduos são os seguintes:

• Confirmação da existência de Tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, resguardados os segredos comerciais e industriais do Colégio;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Colégio realizou o uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, nos termos da LGPD;
• Receber confirmação de que as informações não pessoais sobre você estão ou não estão sendo processadas e acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares;
• Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado;
• Negar o processo de suas informações pessoais por nós;
• Solicitar restrição ao processamento de suas informações pessoais por nós;
• Fazer uma reclamação junto à ANPD.

Forma e Condições de Exercício: os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos Usuários nos exatos termos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados.

Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do Titular de Dados poderá ser realizada por mensagem escrita destinada ao Encarregado de Dados, pelo e-mail dpo@santoamerico.org.br

Em todos os casos, o titular de dados deverá, minimamente, informar:

1. Nome completo do titular de dados;
2. Números do CPF (titular de dados) e Registro Acadêmico;
3. Endereço de e-mail;
4. Descrição da solicitação.

Eventualmente, outras informações ou documentos poderão ser solicitados para o atendimento da requisição, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário.

4. FORMA DE COLETA DOS DADOS PESSOAIS

• Dados fornecidos diretamente pelo Representante

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

– Quando o Representante realiza o cadastro físico junto ao Atendimento às Famílias no Colégio, por telefone ou pelo site do Colégio, demonstrando o interesse na contratação dos Serviços;

– Quando o Representante faz a matrícula do Aluno no Colégio ou preenche os documentos relativos à matrícula;

– Quando o Representante acessa o Portal Web e o Aplicativo;

– Quando o Representante atualiza o cadastro do Aluno, preenche formulários ou fornece informações pelo Portal Web e pelo Aplicativo;

pelos Alunos e/ou Representantes no dia a dia da prestação dos Serviços, contatos, relatórios, avaliações etc.

• Dados coletados diretamente do Aluno

Coletamos os dados pessoais do Usuário das seguintes formas:

– Ao longo da prestação dos Serviços Educacionais, por meio de avaliações, provas, simulados, anotações de sala de aula, observação e avaliação comportamental, entrevistas e reuniões com o corpo docente e a Coordenação do Colégio, e todo e qualquer outro meio usual para a prestação de serviços desse gênero;

– Por meio de fichas, formulários, questionários, fichas de inscrição, listas de presenças e outros documentos usuais para a prestação de serviços educacionais e serviços associados ou acessórios.

• Dados fornecidos para acessar as dependências do Colégio.

Coletamos dados pessoais de toda e qualquer pessoa que acesse ou busque acessar o espaço privativo do Colégio, por meio de cadastro temporário (no caso de visitantes ocasionais) ou permanente (Representantes e Alunos, enquanto durar a prestação dos Serviços) junto à portaria do Colégio e/ou à Secretaria.

• Dados coletados para Comunicação e Marketing

Coletamos seus Dados Pessoais para retornar solicitações de contato e para a comunicação de divulgação de nossos conteúdos, eventos, produtos e serviços pelo envio de e-mail marketing, mensagens para aplicativo, nos aplicativos mobile (push alerts) e a distribuição dos dados para a construção de audiências no Facebook, Instagram, Google, YouTube e outras mídias digitais.

• Dados coletados automaticamente pelo Portal Web e pelo aplicativo

É possível a coleta automática pelo Portal Web e pelo Aplicativo de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Portal Web e o Aplicativo, software ou navegador utilizado para acessar o Portal Web e o Aplicativo, sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

5. DADOS PESSOAIS COLETADOS PELO COLÉGIO

Na tabela abaixo, organizamos os grupos de Dados Pessoais e de Dados Pessoais Sensíveis que o Colégio coleta dos Usuários:

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6. Finalidades de Tratamento

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais tratamos os Dados Pessoais dos Usuários, os fundamentos jurídicos associados em que nos baseamos e que nos permitem legalmente efetuar o Tratamento dos Dados Pessoais dos Usuário:

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*O Usuário pode optar por não ser contatado nos casos sinalizados acima com asterisco. Para optar por não receber e-mails e outras mensagens do Colégio, basta entrar em contato com o CSA no e-mail mencionado neste documento.

7. POR QUANTO TEMPO ARMAZENAREMOS OS SEUS DADOS?

O Colégio Santo Américo possui uma política de retenção de dados alinhada com as legislações vigentes. Os dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Claro, sempre há o seu direito de solicitar a exclusão ou a anonimização dos Dados, conforme especificados nessa política, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados Dados Pessoais.

8. QUAIS SÃO NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO O COLÉGIO SANTO AMÉRICO PROTEGE OS MEUS DADOS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política. E, para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados Pessoais, adotamos práticas de segurança e governança adequadas para o nosso mercado, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.

Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao Tratamento de Dados Pessoais.

Promovemos treinamento e ações educativas aos colaboradores das empresas coligadas ao Mosteiro São Geraldo de São Paulo, bem como buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar os riscos para você, titular de Dados.

Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus Dados Pessoais, mas, infelizmente, a segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. A entrada ou o uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob o controle do Mosteiro São Geraldo de São Paulo e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Você pode nos ajudar, adotando boas práticas de segurança em relação à sua conta e aos seus Dados (como, por exemplo, não compartilhar sua senha com terceiros). E, caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus Dados, por favor, entre em contato conosco por meio do Portal de Privacidade ou diretamente com o Encarregado de Dados – DPO, cujos canais de contato se encontram nesse documento.

9.CONSENTIMENTO

Para Crianças, os Representantes consentem, DE FORMA ESPECÍFICA E INFORMADA, com a coleta dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais dos Alunos e Potenciais Alunos, que são, na presente data, Crianças, para as finalidades abaixo listadas:

1. Realização da pré-matrícula;
2. Realização da matrícula por portal eletrônico;
3. Prestação de serviços educacionais ao longo do ano letivo;
4. Uso de dados médicos para atendimento emergencial;
5. O canal de comunicações entre Colégio, Representantes e Alunos;
6. Realização de comunicações comerciais personalizadas – para Alunos atuais;
7. Realização de comunicações comerciais gerais;
8. Manutenção de registros obrigatórios sobre histórico escolar;
9. Agremiação de Antigos Alunos;
10. Comunicação a terceiros para execução do Contrato de Prestação de Serviços;
11. Comunicação a terceiros para defesa judicial de interesses do Colégio (cobrança, execução e outras ações judiciais ou medidas extrajudiciais).

Para Adolescentes, os Representantes consentem e os Adolescentes concordam com a coleta dos seus Dados Pessoais Sensíveis para a prestação dos Serviços Educacionais, para homenagem e divulgação de dados básicos (nome, foto, cursos e instituições em que foi aprovado), em caso de aprovação em concurso vestibular, e para a coleta de Dados Sensíveis de saúde, em caráter preventivo, para eventual atendimento emergencial relacionado à saúde do Adolescente.

10. COMUNICAÇÕES E USO COMPARTILHADO

Os seguintes Dados Pessoais somente serão compartilhados com base na tabela abaixo:

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11. RECORDAÇÃO FOTOGRÁFICA E/OU CRIAÇÃO DE MATERIAL CINEMATOGRÁFICO

Na tabela abaixo, expomos os motivos pelos quais o Colégio acessa e trata os dados pessoais dos Alunos e de seus Representantes:

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Em virtude desta Política de Privacidade, os Representantes outorgam expresso consentimento para o tratamento dos seguintes Dados Pessoais dos Alunos para a prestação dos serviços de recordação fotográfica e/ou criação de material cinematográfico: (i) imagens, fotos e filmes dos Alunos, cujas cópias somente serão utilizadas para a identificação dos Alunos e posterior oferta aos Representantes do material obtido através de serviços específicos; (ii) nome dos Alunos e dos Representantes para a identificação das referidas imagens, fotos e filmes; (iii) turma e número de matrícula do Aluno para a identificação do mesmo; (iv) data de nascimento do aluno para a identificação do mesmo; e (v) remessa aos Representantes dos kits personalizados dos alunos para o comércio de fotos e produtos.

12. CONSERVAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis poderão ser anonimizados ou pseudonimizados de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. As solicitações poderão ser requisitadas, nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados pelo e-mail: dpo@santoamerico.org.br

O Colégio se declara comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Contudo, o Colégio poderá manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros escolares obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da LGPD.

13. SEGURANÇA DOS DADOS

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantendo-os seguros e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger a segurança dos seus Dados. No entanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro.

13.1 COMPROMISSO COM A SEGURANÇA

O Colégio Santo Américo empenha os seus melhores esforços para promover um alto nível de segurança no Tratamento e armazenamento de Dados Pessoais e informações confidenciais.

Por isso, mantemos medidas de segurança técnicas, físicas e administrativas desenvolvidas para fornecer proteção aos seus Dados Pessoais contra perda, uso indevido, acesso, revelação e alteração não autorizados. As medidas de segurança incluem firewalls, criptografia de dados, controles de acesso físico, dígito e controles de autorização de acesso à informação.

14. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

Seção dedicada a justificar possíveis transferências de dados internacionais, bem como as medidas adotadas para assegurar o atendimento a regulamentações de privacidade do Brasil ou equivalentes. Ressaltamos que alguns destinatários de Dados podem estar localizados fora do território nacional. Nesses casos, seus Dados serão transmitidos apenas para países aprovados pelo Conselho e Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e/ou pela Comissão Europeia (quando aplicável GDPR), assegurando um nível adequado de proteção de Dados, ou firmaremos acordos legais (incluindo processos de fiscalização, avaliação de certificações e demais práticas de Due Diligence) que assegurem um nível adequado de proteção de Dados.

15. ALTERAÇÕES À PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eventualmente, poderemos efetuar alterações à presente Política, porém, quando realizarmos alterações, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, com a apresentação de uma notificação no Portal Web e no Aplicativo ou no website do Colégio, ou o envio de um e-mail ao Usuário pelos canais oficiais do Colégio.

Assim, é fundamental que o Usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente. Se quiser saber mais sobre a Presente Política, entre em contato conosco no endereço eletrônico: dpo@santoamerico.org.br

 16. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS E COM O MOSTEIRO SÃO GERALDO?

Se você acredita que seus Dados Pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular de Dados Pessoais, ou, ainda, se tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco.

E-mail: dpo@santoamerico.org.br